SERÁ QUE TEM QUE MORRER MAIS FUNCIONÁRIOS PARA AS AUTORIDADES CUMPRIR O QUE MANDA A LEI!
Umuarama - A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, na última sexta-feira, a paralisação imediata de todas as máquinas e equipamentos existentes na empresa B.R. Camargo Pré Moldados (Fercongil Pré Moldados), localizada em Umuarama. Durante a paralisação, a empresa não poderá interromper o pagamento dos salários.
Em abril, um trabalhador morreu ao ser atingido na cabeça por um guindaste móvel que operava no pátio da empresa, após o rompimento da estrutura do equipamento. Ele não utilizava capacete de segurança.
De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação civil pública, durante a inspeção realizada na sede da empresa, foi possível constatar a inexistência de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos. O guindaste envolvido no acidente apresentava estrutura enferrujada pela ação do tempo, inclusive no ponto em que houve a ruptura. A B.R. Camargo não apresentou documentos para comprovar a manutenção periódica dos equipamentos, solicitados pelo MPT.
Para voltar ao trabalho normalmente, a empresa deve comprovar a adoção de todas as medidas previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial na Norma Regulamentadora nº 12, que diz respeito à manutenção e inspeção preventiva e corretiva das máquinas.
A Justiça do Trabalho também determinou liminarmente que o guindaste envolvido no acidente permaneça intacto até a conclusão do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de responder pelo crime de desobediência.
Na ação, o MPT pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil.
Matéria
Na matéria divulgada pelo Jornal Umuarama Ilustrado, de acordo com os depoimentos prestados por pessoas que trabalhavam com Domingos, a vítima não gostava de usar acessórios de segurança, pois, alegava incomodo. Além dele, outros trabalhadores também não estavam equipados com capacetes. Uma funcionária da empresa informou que os itens de segurança, como botas, capacetes e luvas foram comprados e entregues a todos colaboradores. “Entregamos os acessórios, mas eles não usam porque não gostam”, argumentou.
Alguns funcionários da Fercongil afirmaram que realmente a empresa disponibiliza os equipamentos, mas a quantidade é insuficiente para atender a demanda de colaboradores. Atualmente, a empresa tem 17 trabalhadores. Em entrevista à imprensa, a Fercongil alegou que não exigia o uso dos acessórios de proteção individual, justamente, por motivos de comodidade dos próprios servidores.
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