Multa é consequência de um acidente de trabalho com uma menor aprendiz
O supermercado Extra de Araraquara – empresa do grupo Pão de Açúcar - foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 500 mil porque uma jovem (menor aprendiz) foi ferida em uma máquina de cortar frios. A sentença foi dada pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 3ª Vara do Trabalho, que recebeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a denúncia feita pela Gerência do Trabalho de Araraquara, o equipamento não possuía proteção e a adolescente não tinha recebido treinamento para exercer a função.
A sentença também obriga o supermercado a adotar medidas de segurança para evitar outros acidentes. De acordo com as normas do Ministério do Trabalho, as máquinas precisam ter proteção e os funcionários precisam ser habilitados para a função.
Em fiscalização realizada após o acidente foi verificado que o Extra não utilizou de medidas técnicas de prevenção, como a identificação dos riscos da atividade e proteção de máquinas. Segundo os fiscais, a empresa também deixou de tomar providências para implementar procedimentos formais dentro do setor e para capacitar os funcionários.
“Não se pode conceber que uma empresa do porte da reclamada, a maior empresa varejista do Brasil, com mais de 1.800 lojas, mais de 150.000 empregados e faturamento superior a 25 bilhões de reais, deixe de investir de forma maciça em segurança do ambiente laboral, já que, exercendo profissionalmente uma atividade econômica, organizada para a produção ou distribuição de bens e serviços, arca com todos os ônus resultantes de qualquer evento danoso inerente ao processo produtivo ou distributivo, inclusive os danos causados por empregados e prepostos, eis que quem se beneficia com uma atividade lícita e que seja potencialmente perigosa”, diz o juiz.
Segundo nota enviada pelo MPT, o procurador do processo chegou a propor ao grupo a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas os representantes da empresa não aceitaram, por isso o Ministério Público decidiu ingressar com ação.
Com a condenação, o grupo deverá pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso a sentença seja descumprida, deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
OUTRO LADO - Em nota, a empresa diz que não vai se posicionar, pois a decisão ainda é primeira instância. “O Extra pauta suas ações no respeito às leis trabalhistas e possui procedimentos para garantir a segurança de seus colaboradores. Sobre o caso apontado, a rede informa que não comenta assunto jub judice”, diz a nota.
http://www.portalk3.com.br/Artigo/noticias/extra-tera-que-pagar-r-500-mil-por-acidente-de-trabalho
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