Alessandra Aguilar, de 17 anos, foi atingida por peças do brinquedo 'Tufão'.
Município do Rio pagará R$ 339 mil por danos morais. À decisão cabe recurso.
Os pais de Alessandra da Silva Aguilar, que morreu aos 17 anos ao ser atingida por peças de um brinquedo do Parque de Diversões Glória Center, serão indenizados em R$ 339 mil pelo município do Rio, conforme divulgou o Tribunal de Justiça do Rio nesta terça-feira (17).
Além do valor por danos morais, a família ainda receberá pensão de um salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, e R$ 2,5 mil relativos às despesas de sepultamento. Ainda cabe recurso à decisão do caso, que ocorreu em 2011. A Prefeitura, em nota, anunciou que ainda não foi notificada.
"Por ato próprio, o réu tornou-se garantidor da preservação daqueles brinquedos, permitindo o funcionamento e o recomendando quando tinha a obrigação legal de impedi-lo. Se lhe passou desapercebida esta situação, quando a todos era evidente, deve ser imputado pelos danos que sua desídia produziu", escreveu o magistrado Luiz Fernando de Andrade Pinto, na decisão judicial.
Entenda o caso
Em agosto de 2011, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, o brinquedo "Tufão", do parque Glória Center, girava no ar em volta do próprio eixo quando um dos carrinhos se desprendeu da estrutura, atingindo pessoas que estavam na fila da bilheteria.
De acordo com o Ministério Público, o laudo pericial apontou que os brinquedos do parque estavam em péssimo estado de conservação, com peças deterioradas, calços com pedaços de madeira, condutores com emendas e fitas isolantes expostas, fixação de estruturas com arames metálicos torcidos e brinquedos com pregos enferrujados, entre outras irregularidades.
Os pais de Alessandra da Silva Aguilar, que morreu aos 17 anos ao ser atingida por peças de um brinquedo do Parque de Diversões Glória Center, serão indenizados em R$ 339 mil pelo município do Rio, conforme divulgou o Tribunal de Justiça do Rio nesta terça-feira (17).
Além do valor por danos morais, a família ainda receberá pensão de um salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, e R$ 2,5 mil relativos às despesas de sepultamento. Ainda cabe recurso à decisão do caso, que ocorreu em 2011. A Prefeitura, em nota, anunciou que ainda não foi notificada.
"Por ato próprio, o réu tornou-se garantidor da preservação daqueles brinquedos, permitindo o funcionamento e o recomendando quando tinha a obrigação legal de impedi-lo. Se lhe passou desapercebida esta situação, quando a todos era evidente, deve ser imputado pelos danos que sua desídia produziu", escreveu o magistrado Luiz Fernando de Andrade Pinto, na decisão judicial.
Entenda o caso
Em agosto de 2011, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, o brinquedo "Tufão", do parque Glória Center, girava no ar em volta do próprio eixo quando um dos carrinhos se desprendeu da estrutura, atingindo pessoas que estavam na fila da bilheteria.
Em agosto de 2011, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, o brinquedo "Tufão", do parque Glória Center, girava no ar em volta do próprio eixo quando um dos carrinhos se desprendeu da estrutura, atingindo pessoas que estavam na fila da bilheteria.
De acordo com o Ministério Público, o laudo pericial apontou que os brinquedos do parque estavam em péssimo estado de conservação, com peças deterioradas, calços com pedaços de madeira, condutores com emendas e fitas isolantes expostas, fixação de estruturas com arames metálicos torcidos e brinquedos com pregos enferrujados, entre outras irregularidades.
Proprietários foram orientados sobre as autorizações para funcionar.
Conselho pretende treinar engenheiros que farão laudos dos parques.
Cerca de 15 proprietários de parques de diversões participaram nesta sexta-feira (2), de uma reunião na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), no Centro do Rio, para discutir a segurança dos brinquedos e do espaço do parque. Segundo o engenheiro Luiz Antônio Cosenza, coordenador da Comissão de Avaliação e Prevenção de Acidentes, do Crea, desde o acidente ocorrido num parque em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, os donos de parques encontram dificuldades para obter autorização para funcionar.
Segundo Cosenza, os donos de parques estão preocupados. Eles relataram que o movimento caiu mais de 50% após o acidente de Vargem Grande, quando um brinquedo quebrou matando dois jovens e deixando outros sete feridos.
“Vamos fazer uma nova reunião em duas semanas e vamos convidar o Corpo de Bombeiros para falar sobre os itens de segurança e a fiscalização dos parques. Nossa ideia é mostrar o que deve constar nos laudos e treinar os engenheiros para dar as autorizações de funcionamento. Também esperamos que os donos de parques tragam mais dúvidas e sugestões para que possamos intensificar e melhorar a fiscalização”, disse o engenheiro.
O acidente ocorreu durante uma festa agostina - uma celebração de São João no mês de agosto, na madrugada do dia 14 de agosto. De acordo com a polícia, por volta das 3h, um carrinho do brinquedo chamado "tufão" se soltou e caiu do alto, atingindo várias pessoas que estavam numa fila. Alessandra da Silva Aguilar, de 17 anos, morreu no local. Já o Vítor Alcântara de Oliveira, de 16 anos, morreu na terça-feira (16), após dois dias internado em estado grave.
Inquérito
A delegada Adriana Belém, da 42ª DP (Recreio), responsável pelo caso, concluiu o inquérito sobre o caso. No relatório, ela ressalta o depoimento de uma perita do Crea-RJ, que disse que "existia a possibilidade de outros carrinhos se soltarem porque não se tratou de uma ocorrência pontual e sim de desgaste da nave".
A delegada Adriana Belém, da 42ª DP (Recreio), responsável pelo caso, concluiu o inquérito sobre o caso. No relatório, ela ressalta o depoimento de uma perita do Crea-RJ, que disse que "existia a possibilidade de outros carrinhos se soltarem porque não se tratou de uma ocorrência pontual e sim de desgaste da nave".
A delegada conclui no texto que "o parque funcionava em estado precaríssimo", mostrando que seus proprietários não demonstravam o menor respeito à vida e à integridade física da pessoa humana. A dona do parque e seu filho foram indiciados por homicídio doloso (com intenção de matar) e por dez lesões corporais. Se condenados podem receber penas de 12 a 30 anos de prisão.
No dia 16 de agosto, após prestar depoimento na delegacia, a dona do parque de diversões disse que não teve culpa: "Eu não sou assassina, eu não tive culpa, foi um acidente", disse ela.
Além dela, o filho e outro sócio do parque de diversões também prestaram depoimento. Na ocasião, a delegada informou que eles se recusaram a falar sobre qualquer coisa e que nada colaboraram na investigação.
Já o engenheiro que autorizou o funcionamento do parque e quatro organizadores do evento foram indiciados por falsidade ideológica.
"Ingressos para a morte", diz delegada
Na conclusão de seu relatório, a delegada não esconde sua indignação: "Alessandra estava na fila para pagar o ingresso e se divertir em brinquedos que acabaram tirando-lhe a vida. E pagou. Pagou com sua vida face ao desprezo e a indiferença de pessoas que ali estavam para vender ingressos. Ingressos para a morte. Ingressos que eram vendidos até por pacote: 1 por R$ 4 e três por R$ 10. Como se os valores atribuídos aos ingressos fosse capazes de compensar a aceitação do risco de produzir a morte de jovens que queriam apenas se divertir, como Alessandra e Vitor".
Na conclusão de seu relatório, a delegada não esconde sua indignação: "Alessandra estava na fila para pagar o ingresso e se divertir em brinquedos que acabaram tirando-lhe a vida. E pagou. Pagou com sua vida face ao desprezo e a indiferença de pessoas que ali estavam para vender ingressos. Ingressos para a morte. Ingressos que eram vendidos até por pacote: 1 por R$ 4 e três por R$ 10. Como se os valores atribuídos aos ingressos fosse capazes de compensar a aceitação do risco de produzir a morte de jovens que queriam apenas se divertir, como Alessandra e Vitor".
No texto, a delegada lembra que peritos não hesitaram em afirmar que "se observou que ocorria vibração em sua estrutura, a qual poderia acarretar, com o uso, sem as devidas intervenções de manutenção, danos às estruturas do brinquedo até uma catástrofe grave".
Adriana Belém fez referência especial ao estado dos cavalinhos do carrossel, "destinado às crianças cuja pureza e inocência as fazem incapazes de enxergar o perigo que dali advém, já que são fixados por enormes parafusos e pregos enferrujados".
Ela ressalta que os peritos garantiram que o brinquedo Tufão, que casou o acidente, só poderia levar quatro pessoas, mas testemunhas disseram que ele funcionava acima de seu limite.
Segundo a delegada, um ex-companheiro da dona do parque e que trabalhava lá como barraqueiro contou que "alguns brinquedos estão em estado crítico e que nunca deixaria seus filhos andarem naqueles brinquedos".
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