sexta-feira, 19 de abril de 2013

Ministério do Trabalho regulamenta NR dos Frigoríficos


A norma regulamenta a atividade dos trabalhadores em frigoríficos e abatedouros

Trabalhador corta carne em abatedouro do grupo Marfrig, em Promissao, 500 km a noroeste de São Paulo

Trabalhador corta carne em abatedouro: as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores são as temperaturas extremas; manuseio constante de facas; movimentos repetitivos e contato com sangue.
Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por dois anos.
A norma entra em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.
“Essa norma traz segurança jurídica ao trabalhador, que se sentirá protegido e aumentará sua produtividade. Todos ganharão, trabalhadores e empregadores. Esperamos que a norma produza o resultado esperado”, disse o ministro.
Atualmente, há cerca de 413,5 mil trabalhadores no setor, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTAAfins). O estado com a maior concentração desses empregados é o Paraná (66,6 mil ou 16,1% do total), seguido por São Paulo (65,8 mil ou 15,9% do total) e Santa Catarina (57,5 mil ou 13,9% do total).
Entre os principais direitos garantidos aos empregados de frigoríficos e abatedouros, com a vigência da nova norma, estão pausas com duração entre 20 minutos e uma hora, dependendo da jornada de trabalho cumprida; assentos para trabalharem, caso seja possível; adequação da altura dos equipamentos usados; regulação da temperatura dos ambientes e tempo de permanência no local; e controle da qualidade do ar nas áreas artificialmente ventiladas.
Para os trabalhadores, a pausa foi a medida mais importante introduzida pela norma. “O mais importante foi o estabelecimento das pausas. O serviço que exercemos é penoso, é um sacrifício muito grande e causa danos à saúde”, disse Carlúcio Gomes da Rocha, um dos representantes da CNTAAfins, que trabalha no setor há mais de 30 anos e participou das discussões da comissão tripartite, formada para elaborar a norma do ministério.

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